Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado

Indenização foi majorada para o montante de R$ 4.000,00

Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.

Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.

Funasa pede liminar para suspender pagamento de precatório de R$ 9,8 milhões

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Número de ações no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos

A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos.

OAB-RJ investiga policiais que mataram inocente

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber se os quatro policiais envolvidos na operação que culminou com a morte do administrador Luiz Carlos Soares da Costa, na segunda-feira, mataram inocentes em operações anteriores.

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Comissão sugere mudanças no Judiciário